Greves de fome são uma opção válida para protesto de presos no Brasil ? Não !
Atualmente, o sistema prisional brasileiro não possibilita muitas formas de protesto ao preso, seja em qual situação precária estiver. Sem voz na sociedade, este sequer têm direitos políticos para influenciar na melhoria da situação carcerária. Em outras palavras, as centenas de milhares de prisioneiros não têm a principal arma que um cidadão possui para influenciar sua vida positivamente: o voto.
Sendo assim, são poucas opções ao preso comum: um documentário aqui, outra reportagem acolá. Na maioria das vezes, deve aceitar sua situação calado. Rebelião costuma ser criminalizada e raramente as reivindicações são levadas a público - a única notícia que chega às telas é o próprio fim da manifestação dos presos, sem que se tenha dados sobre como se chegou até lá, ou se os pedidos (quais eram?) foram atendidos.
Uma das opções usadas em todo o mundo quando direitos políticos básicos são suspensos (liberdade de expressão, manifestação e voto, por exemplo) é a greve de fome, isto é, a interrupção voluntária da alimentação como forma de protesto político.
Luaty Beirão, rapper angolano, pôs fim ao jejum de mais de trinta e seis dias no último mês de outubro, após ser preso por supostamente conspirar para a destituição do presidente do país, José Eduardo dos Santos. Ao adotar a greve de fome como método político de protesto, Luaty conseguiu chamar atrair os olhares de todo o mundo para o seu caso e dos seus outros 16 colegas acusados pelo mesmo crime. No dia 17 de dezembro, pela pressão política no caso, os ativistas foram enviados para a prisão domiciliar.
Greve de fome costuma constranger internacionalmente aqueles com o poder de atender as demandas políticas. Um dos locais que costuma ter que dar satisfação ao cenário internacional é Israel, que, no meio desse ano, autorizou a alimentação forçada em presos palestinos, prática considerada como tortura. Bush e Obama tiveram que lidar durante seus mandatos com greves de fome em Guantánamo. Pouco mais distante das lentes ocidentais, o governo de Myanmar (antiga Birmânia) sofre apuros toda vez que a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi resolve não mais comer para protestar políticamente pela Democracia.
Cada vez mais, no Brasil, greves de fome são armas de presos para um efetivo diálogo com a Administração. Somente nos últimos dois anos, episódios no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso, sendo que muitas vezes o protesto pacífico não chega às mídias tradicionais.
Há que se ressalvar que o preso ou presa que começa uma greve de fome corre o risco, pelos entendimentos de tribunais brasileiros, de incorrer em falta grave no cumprimento de pena. Isso porque há casos de julgados que enquadram a conduta em um artigo de duvidosa constitucionalidade, por se tratar de uma descrição muito abrangente - "incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina". A falta grave acarreta em uma série de prejuízos, como a regressão de regime, perda de direito de visita, entre outras punições.
