COMO FAZER A EMANCIPAÇÃO DE MENOR ( de 18 e maior de 16 )
A emancipação voluntária é a que requer a anuência
de ambos os pais e deve ser feita por escritura pública em cartório. Confira
nosso guia e aprenda como fazê-la.
Documentos Necessários
Dos pais:
Carteira de identidade
CPF
Do menor:
Carteira de identidade
CPF (se possuir)
Certidão de Nascimento
Requisitos
a) Anuência dos pais
Não é um dever dos pais, mas uma vontade livre e
espontânea.
Observações importantes:
No entanto, poderá ser concedida por apenas um
deles, em caso de falecimento do outro ou se destituído do poder familiar.
Nesse caso deverá ser apresentada uma certidão que comprove a situação.
Também poderá ser concedida em caso de ausência de
um dos pais, isto é, caso não se tenha notícia e nem seu paradeiro. Esta
informação deverá ser declarada na escritura.
Caso haja divergência quanto a vontade dos pais (um
quer e o outro não), a emancipação não poderá ser feita no cartório, mas
através de ação judicial específica. Procure a Defensoria Pública local ou o
patrocínio de um advogado, neste caso.
b) Ter o menor, no mínimo, 16 anos de idade.
É obrigatório que o jovem tenha, no mínimo 16 anos
completos na data do pedido.
Onde e como fazer
A emancipação é feita em duas etapas:
Etapa 1- primeiro deve ser feita por meio de escritura
pública no Cartório de Notas.
Em seguida, a escritura lavrada deve ser levada para
registro no Cartório de Registro Civil da comarca onde residir o emancipado,
para irradiar efeitos contra terceiros.
Bastam os pais e o menor se dirigirem ao Cartório de
Notas, portando os documentos necessários e lavrar a escritura.
Em seguida esta deve ser levada a registro no
Cartório de Registro Civil da mesma comarca onde reside o menor.
Qual o preço para emancipar um menor ?
O custo da escritura pública e do registro variam
para cada Estado. A título de exemplo, no Estado de Minas Gerais o valor da
escritura pública é de R$ 33,22 e para registrá-la no Cartório de Registro
Civil é cobrado R$ 42,91.
Entre em contato com o Cartório de Notas e de
Registro Civil da sua cidade e informe-se sobre as custas.
Em quanto tempo fica pronta a emancipação?
Como a emancipação é feito por escritura pública
lavrada no Cartório de Notas, fica pronta na hora.
